Política de Privacidade | Central de Saúde Lourinhã

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Central de Saúde, clínica médica sediada na Lourinhã.

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, pode contactar-nos através do email centraldesaude.clinica@gmail.com ou do telefone 261 416 600.

Por ser uma clínica de pequena dimensão, com instalações numa única localização, não é legalmente obrigatória a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), de acordo com as orientações aplicáveis. Para qualquer questão relacionada com privacidade, contacte-nos diretamente.

FERREIRA SIMÕES E PEREIRA - CUIDADOS DE SAÚDE, LDA., NIF 503663425.

Rua Engenheiro Adelino Amaro da Costa, 6 RC, 2530-109 Lourinhã.

Telefone: 261 416 600.

Email: centraldesaude.clinica@gmail.com.

Website: https://www.centraldesaude.com.

2. Dados pessoais que recolhemos

Os dados são recolhidos exclusivamente de forma presencial, nas instalações da clínica, aquando da criação de ficha de utente, marcação de consultas ou realização de exames.

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Este website não dispõe de formulários de contacto ou áreas reservadas e não recolhe dados pessoais através do site.

Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, género, número de identificação civil, número de utente do SNS, número de beneficiário, morada, email e telefone.

Dados de saúde: historial clínico, diagnósticos, resultados de análises e exames, medicações prescritas, relatórios médicos e informação sobre consultas e tratamentos realizados.

Dados administrativos e de faturação: registos de marcações e consultas, dados de faturação e correspondência com a clínica.

Dados de navegação no website: endereço IP e dados de sessão através de cookies.

3. Finalidades e base legal do tratamento

Tratamos os dados para a prestação de cuidados de saúde, para a gestão administrativa da atividade da clínica e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Prestação de cuidados de saúde. Base legal: art. 9.º, n.º 2, al. h) do RGPD. Inclui marcação e realização de consultas, exames, análises, prescrições, relatórios médicos e acompanhamento clínico.

Gestão administrativa e faturação. Base legal: art. 6.º, n.º 1, al. b) e c) do RGPD. Inclui faturação, pagamentos, comunicação com subsistemas de saúde e seguradoras e cumprimento de obrigações legais e fiscais.

Comunicações com o utente. Base legal: art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. Inclui lembretes de consulta por SMS ou telefone e comunicações sobre novos serviços, quando exista consentimento expresso.

Cumprimento de obrigações legais. Base legal: art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD. Inclui comunicações obrigatórias à ACSS, ERS e outras entidades públicas de saúde, bem como respostas a solicitações de autoridades judiciais ou policiais.

4. Prazos de conservação

Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis.

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Processos clínicos: mínimo de 10 anos após a última consulta, nos termos da legislação de saúde portuguesa.

Documentos contabilísticos e fiscais: 10 anos, conforme o Código Comercial e a legislação fiscal.

Dados de contacto para marcações: 2 anos após o último contacto, salvo oposição.

Dados de navegação e cookies: conforme a definição de cada cookie.

Comunicações de marketing: até revogação do consentimento.

5. Partilha de dados com terceiros

A Central de Saúde não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados podem ser partilhados apenas quando isso seja necessário para a prestação de cuidados, faturação, funcionamento dos sistemas clínicos ou cumprimento de deveres legais.

Parceiros clínicos, incluindo laboratórios de análises como Germano de Sousa, e outros prestadores de cuidados de saúde quando necessário para a continuidade do tratamento.

Subsistemas de saúde e seguradoras, para efeitos de faturação e reembolso.

Autoridades públicas, incluindo ACSS, ERS e autoridades judiciais ou policiais, quando exigido por lei.

Fornecedores de software de gestão clínica e outros subcontratantes vinculados por deveres contratuais de proteção de dados.

Não efetuamos transferências de dados pessoais para países fora da União Europeia, salvo quando exista base legal adequada ao abrigo do RGPD.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem vários direitos relativamente aos seus dados pessoais.

Quando o tratamento se basear no seu consentimento, pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direito de acesso: obter confirmação sobre os dados tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.

Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.

Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando aplicável.

Direito à limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.

Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.

Direito de oposição: opor-se ao tratamento para determinadas finalidades.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de criar risco para os seus direitos e liberdades, a clínica notificará a CNPD no prazo legal e informará os titulares afetados quando aplicável.

Acesso ao processo clínico restrito a profissionais de saúde sujeitos a dever de sigilo.

Sistemas informáticos protegidos por autenticação e mantidos atualizados.

Formação regular dos colaboradores sobre confidencialidade e proteção de dados.

Transmissão de dados através de canais seguros, incluindo HTTPS.

8. Cookies

O website utiliza cookies para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência de navegação.

Pode gerir ou desativar cookies nas definições do seu browser, embora a desativação de determinados cookies possa afetar a funcionalidade do site.

Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico do site e não sujeitos a consentimento.

Cookies analíticos: permitem analisar a utilização do site de forma anónima e agregada, incluindo via Wix Analytics.

Cookies de preferências: guardam preferências de idioma e navegação.

9. Dados de menores

Quando os serviços de saúde envolvem utentes menores de 16 anos, os dados pessoais são tratados mediante consentimento expresso e escrito dos respetivos representantes legais, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019.

O formulário de consentimento é preenchido presencialmente e identifica o representante legal, a clínica e as finalidades do tratamento em linguagem clara e acessível.

10. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima descritos, ou para colocar questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos diretamente.

Respondemos aos pedidos de privacidade no prazo máximo de 30 dias, nos termos do art. 12.º do RGPD.

A Central de Saúde reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais ou regulatórias. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.